NOTIFICAÇÃO Nº. 030/2012

Pregão: 37/2011.

Objeto: contratação de serviços médicos para atender a demanda do Município.

Contratada: Miranda & Gonçalves Ltda.

Contrato: 19/2012.

 

O MUNICÍPIO DE BONITO/MS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Cel. Pilad Rebuá, nº. 1.780, Centro, inscrito no CNPJ/MF. Nº. 03.073.673/0001-60, NOTIFICA, a empresa MIRANDA & GONÇALVES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.467.428/0001-50, com sede na Rua dos Cumbarus, s/n, Condomínio Tarumã, Bonito/MS, 79290 000, neste ato, representada pela Srª. MARIA LUCIA GONÇALVES DE MIRANDA, brasileira, casada, empresária, portadora da C.I. RG nº. 001.276.324 SSP/MS, inscrita no CPF/MF sob o nº. 173.704.851-53, residente e domiciliada na Rua dos Cumbaros, s/n, Condomínio Tarumã, Bonito/MS, para:

No prazo de 05 (cinco) corridos contados do recebimento da notificação pessoal, via e-mail ou AR (Correios), manifestar-se acerca dos fatos relatados pela Diretora Clínica do Hospital Darci João Bigaton, os quais noticiam que o Dr. Laércio Tadeu F. de Miranda, inscrito no CRM nº.  1694/MS, não vem cumprindo com as obrigações assumidas pela contratada, momento em que deixa de responder ao sobreaviso, não realiza cirurgias e não atende aos chamados do corpo clínico para avaliação, conforme providências solicitadas pela Diretora Clínica do Hospital.

O não atendimento a presente notificação, implica, além do disposto na cláusula nona e cláusula décima do instrumento contratual, a abertura de processo administrativo que poderá culminar na declaração de inidoneidade para contratar com o Poder Público Municipal, bem ainda as medidas judiciais cabíveis, que poderão ser tomadas independentemente de qualquer aviso ou notificação caso venha quedar-se ao silêncio.

            Certo de contar com a prestimosa atenção de vossa senhoria, antecipo agradecimentos, aguardando manifestação formal, em razão dos fatos elencados nesta notificação.

Data: Bonito – MS, 01 de agosto de 2012.

Assina: Silvio Roberto Rocca - Em substituição ao Procurador Jurídico - OAB/MS nº. 5.114-B.