Cronograma de Ações Procedimentos Contábeis Patrimoniais e Específicos

Em resposta a portaria 828 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), de 14 de dezembro de 2011, que altera o prazo de implantação do Plano de Contas Aplicado ao Setor público e dá outras providências, elaboramos um cronograma de ações a ser adotadas até o exercício de 2014, conforme seguem, alterando o cronograma anteriormente encaminhado, em razão do grau de dificuldades para a sua implantação:

Ação a ser tomada	Prazo (Mês/Ano)
Integração entre os sistemas (software) contábil e patrimonial, evitando assim divergência entre inventários e contabilizações, e possibilitando registro dos procedimentos contábeis patrimoniais simultâneos em ambos os sistemas, conforme rege a parte II das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NCASP).	Junho/2012
Estudo e estruturação de nova Tabela de Eventos aderente ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (parte IV NBCASP), contemplando além dos eventos já adotados na atual sistemática contábil, novos eventos advindos da implantação da NBCASP.	Dezembro/2012
Conciliação dos créditos, tributários ou não, por competência e a dívida ativa, incluindo metodologia de ajustes para perdas e devedores duvidosos.	Dezembro/2012
A partir da instituição da NCASP, o foco contábil público não é mais a execução do orçamento, como até então, mas sim o patrimônio público. Para alinhamento nesta nova realidade, faz-se necessário a vinculação estrutural do setor patrimonial ao contábil, para uma maior integração. Até então o que vemos é que normalmente o setor de patrimônio está vinculado ao setor de Administração.	Janeiro/2013
Instituição, por meio de decreto ou portaria, de comissão de reavaliação de bens, e seus integrantes, ou contratação de empresa especializada para emissão de laudos técnicos. Faz-se necessários para adequação gradual dos bens públicos registrados à valores atualizados.	Janeiro/2013
Aplicação do Plano de Contas, detalhado no nível exigido para a consolidação das contas nacionais.	Janeiro/2013
Realização de balanço e validação do inventário, a fim de atualizar e conciliar todo bem público, ajustando possíveis incoerências. Neste procedimento também deve ser ajustado método de depreciação (quotas constantes, soma dos dígitos ou unidades produzidas), grupos contábeis, tempo de vida útil, valor de ativação contábil e valor residual.	Dezembro/2013
Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos de infraestrutura, tais como redes rodoviárias, sistemas de esgotos, sistemas de abastecimento de água e energia e rede de comunicação. Os ativos de infraestrutura deverão ser reconhecidos da mesma forma que as demais propriedades, inclusive no que tange aos custos subsequentes. O valor desembolsado total para aquisição do ativo pode ser contabilizado separadamente como o pavimento, túneis, viadutos e passarelas, na escrituração de sistemas viários, devido à diferença de vida útil de cada um.	Janeiro/2014
Implementação do sistema de custos para registrar, processar e evidenciar os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública.	Janeiro/2014
Estabelecer rotinas mensais para registro de fenômenos econômicos, resultantes ou independentes da execução orçamentária, tais como depreciação, amortização, exaustão.	Janeiro/2014
Reconhecimento, mensuração e evidenciação das obrigações e provisões por competência. Esse é o caso das provisões para férias e para 13º salário que deveriam ser registradas mensalmente, com base no duodécimo da folha de pagamento de salários. Todavia, o reconhecimento contábil desses compromissos somente vem ocorrendo no momento da liquidação dos empenhos.	Janeiro/2014

0 Cronograma acima apresentado pelo Poder Publico Municipal de Bonito MS será divulgado em meio eletrônico de acesso publico e encaminhado ao Tribunal do Estado de mato Grosso do Sul TC MS.

Bonito MS, em 18 de Dezembro de 2012.

JOSÉ ARTHUR SOARES DE FIGUEIREDO

Prefeito Municipal de Bonito MS